Prefeitura Municipal De Brejo
Detalhes do processo licitatório
Processo: 024/2026
Essas informações também podem ser obtidas no site do TCE-MA: www.tce.ma.gov.br
Dados do processo licitatório
| Sequencial | 533 |
|---|---|
| Nº Processo | 024/2026 |
| Nº Instrumento | DE3/2026 |
| Exercício | 2026 |
| Data de publicação | 02/03/2026 |
| Tipo de resultado | ADJUDICADA E HOMOLOGADA |
| Tipo de procedimento | CONTRATAÇÃO DIRETA |
| Modalidade de licitação | DISPENSA |
| Base legal | LEI 14.133/2021 |
| Tipo de licitação | Não se aplica |
| Objeto | Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de melhoria hidrossanitária e elétrica do colégio militar do corpo de bombeiros 02 de julho no bairro quintas, município de Brejo-MA |
| Data de ratificação | -- |
| Data publicação extrato | -- |
| Valor estimado | R$ 0,00 |
| Justificativa da contratação direta | O Colégio Militar do Corpo de Bombeiros 02 de Julho enfrenta falhas relevantes no sistema de despejo de águas cinzas, ocasionadas pela ausência de manutenção preventiva e pela inexistência de tratamento adequado. Essa situação tem provocado mau cheiro constante nas áreas externas, acúmulo de sujeira e lodo ao ar livre, além de transbordamentos decorrentes do mau dimensionamento da caixa de gordura. Tais problemas, embora de implicações estéticas médias, produzem efeitos negativos diretos sobre a salubridade, a funcionalidade e a imagem institucional da edificação. A permanência dessas condições compromete o conforto ambiental, a higiene e a usabilidade das instalações, afetando alunos, servidores e visitantes. Além disso, a falta de intervenção imediata pode agravar os danos, elevar os custos futuros de reparo e ampliar os riscos à saúde pública, em razão da proliferação de insetos e agentes patogênicos. Diante disso, torna-se indispensável a execução de serviços de manutenção corretiva e de adequação do sistema de tratamento de águas cinzas, com vistas a restabelecer condições mínimas de salubridade e segurança, assegurar a ocupação adequada do edifício e preservar a imagem institucional do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros. Esses serviços também contribuem para evitar impactos ambientais e sanitários decorrentes do despejo inadequado de resíduos, garantindo a continuidade das atividades escolares em ambiente apropriado e seguro |
| Justificativa do fornecedor | -- |
| Justificativa do preço | -- |
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